Bombeiros são condenados a 1.533 anos de prisão na PB

A Justiça Militar da Paraíba condenou nesta terça-feira (4/2) um tenente coronel e um major do Corpo de Bombeiros a uma pena de 1.533 anos e nove meses de prisão para cada um. É a maior condenação penal na Justiça brasileira, segundo reportagem do Portal Correio. Horácio José dos Santos Filho e Marcelo Lins dos Santos foram acusados de uma série de crimes na gestão de recursos de um fundo da corporação, cujo prejuízo foi estimado em R$ 656 mil. Eles podem recorrer em liberdade.

O julgamento ocorreu no Fórum Criminal de João Pessoa e teve decisão unânime do Conselho Especial, ainda segundo a publicação. Os réus foram condenados pelos crimes de inserir declaração falsa em documento público (698 anos), peculato (835) e falsidade ideológica (30). Outros dois oficiais foram absolvidos.

O promotor militar Fernando Antônio de Andrade, autor da ação que culminou nas condenações, disse que a pena não é exagerada se for levada em conta que os réus cometeram irregularidades centenas de vezes. “Sem falar nos crimes menores que prescreveram com a demora no julgamento", afirmou. O esquema fraudulento, segundo a denúncia, ocorreu entre janeiro e julho de 2003, quando foram desviados recursos do fundo para pagamentos indevidos em obras de estrutura, como reformas de postos e serviços em veículos, sem validação ou nota fiscal.

Nas preliminares, a defesa alegou cerceamento de defesa e inépcia da denúncia, argumentos negados pelo Conselho Especial. A corte reconheceu, contudo, a prescrição de alguns crimes e mudou a classificação de peculato doloso para culposo — quando o servidor público encarregado pela segurança do patrimônio da administração infringe seu dever por negligência, imprudência ou imperícia.

 Essa matéria foi publicada na Revista Consultor Jurídico, 5 de fevereiro de 2014, nos demonstra a ferramenta para tratar dos abusos administrativos de muitas gestões, o que falta são bombeiros que tralham em determinados setores encaminharem as provas, ou as denuncias embasadas, para averiguação no Ministério Público.

Estivemos presentes na região dos lagos ontem resgatando contatos antigos e fazendo novos, e vimos que há sede de justiça e vontade de se agrupar com o restante da tropa, os Bombeiros buscam soluções políticas, e legais para seus problemas internos, e causas como a dessa matéria mostram que mesmo lutando contra um sistema poderoso e opressor, com um pouco de coragem e determinação dá para vencer.

Equipe SOS Guadalupe.